Área de Reabilitação Urbana de Rio de Mouro Velho, sessão pública no Largo de Paiões em 12 de julho de 2018

O executivo da Câmara Municipal de Sintra, aprovou em reunião de câmara o regulamento dos “Aglomerados Tradicionais em Áreas de Reabilitação Urbana” documento que estabelece, um conjunto de regras que visam orientar o desenvolvimento coerente dos Aglomerados Tradicionais. 

“O intuito do regulamento é inverter o presente processo de desqualificação arquitetónica dos núcleos tradicionais devido à banalização dos modelos importados e desconhecimento da linguagem arquitetónicas e urbana dos locais”, refere a autarquia em nota enviada à imprensa.

Aglomerados tradicionais são núcleos populacionais com génese rural, a qual marca ainda a paisagem envolvente e que evoluíram para espaços integrados no sistema urbano municipal, mantendo a sua identidade tanto pela componente cultural, como pela histórica, reconhecendo-se essa coesão territorial.

“A requalificação do território deve passar por intervenções que valorizem a reabilitação e continuidade do património histórico existente, visto que as fachadas dos edifícios e das malhas urbanas relatam a história espacial e temporal dos locais e expressam a memória dos lugares”, destacou o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta. “Torna-se um dever de todos manter e estimar o legado histórico construído ao longo de séculos”, sublinhou o edil.

Renovação, recuperação e reutilização do edificado

Área de Reabilitação Urbana de Rio de Mouro Velho

São assim definidas condições essenciais para a renovação, recuperação e reutilização do edificado num espírito de evolução e continuidade que assegure o carácter essencial da arquitetura e imagem dos aglomerados rurais tradicionais.

O regulamento tem por objeto a definição de regras específicas a todas as operações urbanísticas, sejam elas objeto de controlo prévio e ou isentas de controlo prévio, disciplinando ainda outras intervenções em Áreas de Reabilitação Urbana que contendam com a paisagem e o ambiente urbano. 

Este regulamento aplica-se às Áreas de Reabilitação Urbana de Rio de Mouro Velho, Cabo da Roca/Ulgueira, Almoçageme/Colares e São João das Lampas/Magoito.

“Valorizar os aglomerados rurais tradicionais inseridos na Paisagem Cultural de Sintra-Património Mundial e as linguagens arquitetónicas com valor para a autenticidade e identidade do lugar e do concelho, assegurar que as novas intervenções sejam instrumentos de enriquecimento do legado arquitetónico das épocas anteriores e garantir a preservação de uma herança cultural”, são outros dos objetivos deste regulamento.