A Câmara de Oeiras licenciou uma urbanização que viola os limites territoriais do concelho de Sintra. A autarquia sintrense já notificou o município de Oeiras para inverter a decisão.
Em 2016 a Câmara Municipal de Oeiras aprovou uma operação de loteamento no Alto de Tercena. A construção dos prédios na zona, junto de Massamá no concelho de Sintra, teve parecer desfavorável da autarquia sintrense com base na “deterioração das condições de trânsito”, ao que acresce a implantação de dois lotes parcialmente em Sintra.
O SINTRA NOTÍCIAS teve acesso ao processo da operação de loteamento “Unidade de execução 2” (mancha vermelha na imagem) da Fundação Otília Pessoa Murta Lourenço e marido José Lourenço Júnior, o qual ocupa cerca de 6,62 hectares, prevê 158 fogos e 485 lugares de parqueamento (231 lugares no exterior), espaços verdes e área destinada a promoção habitacional municipal.
O loteamento aprovado em 2016, com o parecer desfavorável da autarquia de Sintra, teve a renovação da aprovação já em 2019.
A construção da urbanização tem causado preocupação junto dos moradores locais, tendo sido lançado um abaixo assinado. Um dos problemas levantados é o impacto do loteamento, nomeadamente na Rua Helena de Aragão, no único acesso viário ao bairro e, à rotunda das seleções para o IC19.
A Rua Helena de Aragão será o único acesso à nova urbanização, sem que esteja previsto o seu alargamento e apenas a colocação de estacionamento nas suas laterais.
O SINTRA NOTÍCIAS apurou ainda que a nova urbanização faz o remate urbano com as traseiras dos edifícios existentes na Rua Alexandre Cabral 1 a 5, com desenho em espelho, mas sem deixar as distâncias devidas.
Os moradores locais estão preocupados com o perigo para a segurança e a possível falta de iluminação natural das atuais habitações nos pisos térreos.
O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, já notificou o construtor e a autarquia de Oeiras para a necessidade de regularização desta situação, nomeadamente a urgência de serem respeitados os limites administrativos territoriais.
O SINTRA NOTÍCIAS solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal de Oeiras, mas até ao momento não obteve resposta.
