Governo decreta requisição civil na greve dos motoristas

Em Conselho de Ministros, o Executivo de Costa decidiu decretar a requisição civil parcial. Os motoristas que não acatarem a decisão respondem judicialmente pelo crime de desobediência.

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O Governo vai avançar com a requisição civil na greve dos motoristas, apurou a SIC. O anúncio será feito às 19h00.

O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que o cumprimento dos serviços mínimos na greve dos motoristas mudou “da manhã para tarde” e anunciou a convocação de um Conselho de Ministros eletrónico para avaliar a necessidade da requisição civil.

António Costa adiantou que já estão a ser realizados transportes conduzidos pela GNR ou pela PSP.

António Costa falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a greve dos motoristas, encontro que durou cerca de uma hora.

A Antram acusou os sindicatos de não estarem a cumprir os serviços mínimos na greve de motoristas e pede uma requisição civil “urgente”, disse hoje o advogado André Matias de Almeida à agência Lusa.

“Em Sines, os serviços mínimos estão a ser incumpridos a 100%, no Aeroporto de Lisboa deveriam estar a 100% e estão a 25%, na Petrogal, por exemplo, deveriam ter sido feitas 225 cargas e foram 48”, refere o comunicado enviado pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram).

Segundo o representante legal da Antram, “tudo corria normalmente até às declarações públicas” do representante do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, hoje de manhã, à SIC.

O porta-voz do SNMMP acusou as empresas e o Governo de não respeitarem o direito à greve e reiterou que os motoristas iriam deixar de cumprir os serviços mínimos.

Por sua vez, o presidente do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), Jorge Cordeiro, reiterou que, tal como já tinham anunciado, “os serviços mínimos vão ser cumpridos” pelos trabalhadores afetos àquele sindicato.

Mais tarde, o primeiro-ministro, António Costa, destacou que a greve dos motoristas estava a decorrer com normalidade, estando a ser cumpridos os serviços mínimos, e descartou haver necessidade, para já, de decretar a requisição civil.

“Os serviços mínimos estão a ser assegurados, está tudo dentro da normalidade”, afirmou o primeiro-ministro à saída de um briefing com a Proteção Civil.

Os motoristas cumprem esta segunda-feira o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo SIMM, tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

As forças de segurança têm montado um forte dispositivo no terreno, para garantir que a greve decorre sem incidentes e que são garantidos os serviços mínimos. Ao todo serão mais de 12 mil efetivos da PSP e da GNR, segundo o jornal Público, distribuídos pelo país.

(Notícia atualizada)