Delegação do Congresso Conselho da Europa recebida na Vila de Sintra

Visita têm como propósito fazer uma avaliação da forma como Portugal cumpre os critérios da Carta Europeia de Autonomia do Poder Local.

Delegação do Congresso do Conselho da Europa, recebida em Sintra, pelo Presidente da Câmara, Basílio Horta | Foto: CMS

O município de Sintra recebeu esta segunda-feira, em Mont Fleuri, no Centro Histórico da Vila de Sintra, uma delegação do Congresso do Conselho da Europa que tem como propósito, fazer uma avaliação da forma como Portugal cumpre os critérios da Carta Europeia de Autonomia do Poder Local.

“Este foi um encontro que promoveu o diálogo entre o Conselho da Europa e os representantes das Autarquias e das Regiões Portuguesas que decorreu em clima de total liberdade”, disse na ocasião, Basílio Horta.

O presidente da Câmara de Sintra, destacou a ainda importância decisiva do “combate à corrupção” registando a existência obrigatória de Planos Municipais de combate à corrupção que abrangem não só os eleitos, mas os próprios trabalhadores das Autarquias. Referiu ainda os “esforços em curso para o aumento da transparência na atividade local” que se traduz numa informação cada vez mais completa sobre as decisões tomadas.

O tema da descentralização, foi outro dos assuntos abordados por Basílio Horta, que chamou a atenção, “para a necessidade de garantir recursos humanos e financeiros”, adequados ao exercício das competências transferidas bem como analisar o impacto das novas competências na organização interna das autarquias.

Finalmente, o presidente da Câmara de Sintra, sublinhou a importância da intervenção do Conselho da Europa na manutenção e aprofundamento das politicas de coesão sugerindo uma articulação entre este Conselho e o Comité das Regiões no sentido de garantir não só um orçamento amigo da coesão, mas também um papel interventivo das autarquias na negociação das verbas comunitárias que lhes digam respeito.

Fotografia: DR CMS