A comissão de trabalhadores da Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML) queixa-se de que 40% dos funcionários da sociedade recebem o salário mínimo nacional e teme que não seja aplicada a actualização prevista para a administração pública.
“A inexistência de instrumentos de valorização remuneratória, como um plano de carreiras, apesar de obrigatória por lei, continua a fazer com que os trabalhadores da PSML não possam beneficiar de uma actualização de vencimentos, o que acontece desde 2008”, destaca, em comunicado, a Comissão de Trabalhadores, que considera a “situação injustificável, já que a PSML anunciou recentemente mais um crescimento da receita”.
“Esta empresa pública que recebe zero do Orçamento do Estado, e que vê, de ano para ano, o número de visitas crescerem e consequentemente os lucros crescerem, funciona com 40% dos trabalhadores a receber um valor igual ou inferior ao salário mínimo nacional e 30% de trabalhadores precários”, segundo o comunicado.
Entretanto, em nota enviada à Lusa, a PSML informou que “está a falar com os sindicatos, onde a celebração de um acordo de empresa é um dos principais temas”.
Segundo a empresa, “está sujeita às normas do Orçamento do Estado e ao cumprimento dos respectivos decretos de execução orçamental e das circulares emitidas pelo Ministério das Finanças que têm, ao longo dos últimos anos, imposto as restrições salariais que a todos têm afectado”, adianta o Jornal Público, na sua página online.
O descongelamento de progressões de carreira e reposição de ordenados só é possível em empresas com instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho em vigor, que “nunca existiram” na PSML.
A actual administração “tem reunido com os sindicatos, com vista à negociação e celebração de um acordo de empresa que permita a melhoria dos salários dos colaboradores e a valorização dos recursos humanos”, cita o Público, na nota enviada à imprensa.
Notícia completa no Jornal Público
