A ministra da Saúde considerou hoje, em Sintra, que a descentralização de competências para as autarquias deve ser acompanhada da correspondente transferência financeira e que o processo permitirá tirar partido da maior proximidade para resolver os problemas das populações.
Segundo Marta Temido, a colaboração entre as administrações central e local “não significa que o Estado central se desobrigue de nenhuma das suas funções”, mas “apenas que é com quem está na proximidade” que se pode encontrar as melhores soluções.
“Partilho com o senhor presidente da Câmara de Sintra a ideia de que não há descentralização de competências em área nenhuma, mas concretamente na saúde, se não houver a correspondente transferência financeira”, afirmou a governante.
A ministra falava no centro histórico de Sintra, na Quinta Mont Fleuri, após a assinatura do protocolo entre o município e a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, para a construção do centro de saúde de Belas.
“Sem quebra naquilo que é a solidariedade nacional e a equidade territorial que sempre queremos manter, e que devemos manter, é possível encontrar soluções que vão mais ao encontro daquilo que são as necessidades e as expectativas das pessoas”, salientou Marta Temido sobre as vantagens da descentralização.
A ministra disponibilizou-se para “estar junto das pessoas” e tentar resolver os problemas, nomeadamente para perceber o motivo por que “os papéis não andam” e deixou um aviso: “Para trabalharmos bem, temos de trabalhar juntos”.
“Sintra foi abandonada em termos de saúde durante muitos anos”, salientou o presidente da câmara, Basílio Horta (PS), recordando que o concelho nem uma viatura de suporte avançado de vida tinha ao serviço Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).
Basílio Horta admitiu que há quem entenda que a autarquia não devia assumir encargos em áreas da competência governamental, mas advogou que não há melhor maneira “de devolver aos contribuintes em serviços aquilo que eles pagam em impostos do que lhes dar melhor saúde e melhor segurança”.
Protocolo
O protocolo hoje assinado para adaptação de uma antiga escola em centro de saúde de Belas é o sexto, depois dos acordos de colaboração para construção das unidades de Queluz, Sintra, Almargem do Bispo, Agualva e Algueirão-Mem Martins.
O novo centro de saúde de Belas deverá estar concluído “durante o primeiro semestre de 2020”, segundo previsão de uma fonte oficial da autarquia.
O município compromete-se a reabilitar e adaptar a antiga escola pública, na avenida Veiga da Cunha, na União de Freguesias de Queluz e Belas, com área de 770 metros quadrados, para instalação da futura unidade de saúde de Belas, de acordo com a minuta a que a Lusa teve acesso.
O imóvel será depois arrendado à ARS, que pagará uma renda mensal não superior a 3.350 euros, por um prazo determinado até refletir o valor global do investimento do município no edifício, posteriormente cedido a título gratuito à ARS pelo menos durante dez anos.
“O acordo agora firmado é o primeiro passo para que a população de Belas possa aceder a uma unidade do Serviço Nacional de Saúde naquela freguesia. Atualmente, os cerca de 11.400 utentes de Belas são atendidos em Monte Abraão”, informou uma nota da ARS enviada à Lusa.
A ARS dotará a unidade de recursos humanos e materiais para o pleno funcionamento do centro de saúde.
