António Luís Lopes | Breves notas em torno do Orçamento da CMS para 2019

Um Orçamento municipal deve ter em conta três vetores essenciais:

Ser viável e realista – ter em conta as despesas fixas / operacionais; considerar os indicadores de liquidez (capacidade de cumprir obrigações de curto / médio prazo); ter em conta os indicadores de endividamento;

Ser rigoroso – constituir-se como um documento fiável, credível e transparente;

Ser estratégico – apresentar um programa de ações e definir metas de governança capazes de gerar bem-estar para a população.

O Orçamento que a CMS apresentou à Assembleia Municipal de Sintra na sessão do passado dia 15 de Novembro (e que foi aprovado com o voto favorável dos deputados municipais do PS) cumpre escrupulosamente com estes princípios essenciais.

É um Orçamento que mantém um equilíbrio virtuoso entre desendividamento e investimento. Que fortalece a imagem do Município de Sintra enquanto entidade que honra os seus compromissos. Que traça caminhos para a concretização de um conjunto de investimentos que foram sucessivamente adiados nos 12 anos de gestão PSD/CDS, em áreas tão vitais como a Saúde, a Educação ou a Mobilidade e onde serão investidos cerca de 54 milhões de euros.

Obviamente que qualquer Orçamento (e este não será exceção) procura dar corpo a uma estratégia, a uma Visão, a uma política. São, assim, naturais as divergências por parte de outras forças políticas, configurando essa diferença de estratégias e de prioridades. O que já será menos compreensível é que alguns rejeitem todo um Orçamento (e um Orçamento que tem uma marca de rigor, de transparência, que aponta para um desendividamento total da CMS a breve prazo sem colocar em causa todo um conjunto de projetos relevantes em concretização) apenas por considerarem que um determinado investimento (neste caso a construção de uma unidade hospitalar pública, em Sintra) não deveria ter qualquer envolvimento da CMS, dado ser questão da inteira responsabilidade do Governo.

Todas as ortodoxias são redutoras, venham elas da Direita ou da Esquerda e nós continuamos a achar que, existindo recursos para tal, é preferível entregar aos Sintrenses (finalmente!) uma unidade hospitalar PÚBLICA do que ficar tolhido pela ortodoxia do “ou tudo ou nada” que, nos últimos anos, só o “nada” obteve. Havendo recursos próprios devem os mesmos ser colocados ao serviço dos munícipes, sem hesitações, para melhorar a sua qualidade de vida – entre a politiquice estéril e os interesses dos nossos munícipes (nomeadamente numa área tão relevante como a Saúde) nós escolhemos os segundos.

Que fique claro que não será este contributo a impedir-nos de continuar a exigir do Governo (deste ou de qualquer outro) tudo aquilo que seja da sua responsabilidade. Aliás, se há voz que se tem feito ouvir sempre que tal tem sido necessário é a do Presidente da CMS, o Dr. Basílio Horta, como ainda recentemente aconteceu a propósito da necessidade de dotação de viaturas para as forças policiais do Concelho – sendo esse também um problema de Concelhos vizinhos, foi a voz do Presidente da CMS a única que se fez ouvir publicamente e que exigiu do Governo, sem hesitações, a resolução do problema.

O Orçamento da CMS para 2019 (tal como os anteriores destes 2 últimos mandatos) prossegue um caminho de desenvolvimento, de rigor na aplicação dos recursos disponíveis e de desendividamento municipal. Mereceu o voto favorável do PS na Assembleia Municipal e, estamos certos, irá ao encontro das necessidades e anseios dos nossos munícipes, testemunhas diretas das mudanças positivas que se têm vindo a concretizar no Concelho de Sintra.

 

ANTÓNIO LUÍS LOPES
(Líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Sintra)