O investimento em 2019 incide, maioritariamente, no espaço público, designadamente na rede viária (19,5 milhões), para beneficiação e conservação de eixos rodoviários (11,8 milhões) e construção de ciclovias (6,8 milhões) | CMS - arquivo

A Câmara de Sintra aprovou esta terça-feira, em reunião do executivo, uma proposta de orçamento municipal para 2019 de 205,8 milhões de euros, mais 11,8 milhões do que no ano anterior, com investimento no espaço público e reabilitação urbana.

No orçamento para 2019, no montante de 205,8 milhões de euros, “a receita municipal incorpora 164,5 milhões de euros de receitas correntes, 11,3 milhões” de receitas de capital e 30 milhões do saldo da gerência de 2016 e 2017, refere o documento da autarquia.

A proposta foi aprovada pelos vereadores socialistas, com abstenção da coligação Juntos pelos Sintrenses (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) e voto contra da CDU, tendo ainda de ser discutida na Assembleia Municipal de Sintra (AMS).

Segundo o relatório do orçamento, a que a Lusa teve acesso, as principais componentes da receita municipal assentam nos impostos diretos (93,8 milhões de euros), repartidos por 47 milhões do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 27 milhões do Imposto Municipal sobre Transações (IMT), 12 milhões do Imposto Único de Circulação (IUC) e 7,8 milhões da derrama.

As despesas de funcionamento prevêem, entre outros áreas, 57,2 milhões com pessoal, 18,1 milhões em aquisições de bens e serviços, 5,5 milhões com instalações ou 2,2 milhões para trabalhos especializados.

O investimento em 2019 incide, maioritariamente, no espaço público, designadamente na rede viária (19,5 milhões), para beneficiação e conservação de eixos rodoviários (11,8 milhões) e construção de ciclovias (6,8 milhões).

Nos 6,9 milhões destinados à requalificação urbana destacam-se a intervenção na ribeira da Laje (1,4 milhões), requalificação da Quinta do Mirante, no Pendão (650 mil euros) e a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Agualva (550 mil).

Nos espaços verdes, com 2,2 milhões, o principal investimento reside no Eixo Verde Azul (1,2 milhões), para requalificação do rio Jamor, em parceria com as autarquias de Amadora e Oeiras e a Parques de Sintra-Monte da Lua.

O documento prevê 9,8 milhões na educação, repartidos pela ampliação de equipamentos educativos (5,8 milhões), eficiência energética (1,9), aquisição de equipamento básico (750 mil) e requalificação de refeitórios (700 mil).

Na área da saúde, com 5,2 milhões, a autarquia prossegue com o projeto do Hospital de Proximidade de Sintra e a construção de centros de saúde de Algueirão-Mem Martins, Agualva, Almargem do Bispo e Sintra.

Reações

“Investir de forma planeada, sem comprometer gerações futuras, é o caminho que temos proposto e que não seria possível sem criar prioridades e dispor dos meios financeiros adequados para o efeito”, salientou, na apresentação do documento, o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

O autarca acrescentou que “importa ter sempre presente o obrigatório equilibro orçamental ao nível da despesa corrente”, que registará “um crescimento na ordem dos 8%”, resultado de “atualizações salariais” e comparticipação no futuro passe único da Área Metropolitana de Lisboa.

Na ação social, com 6,2 milhões, o investimento vai centrar-se em quatro eixos: emergência social, apoio a famílias e grupos vulneráveis, acolhimento de imigrantes e fortalecimento das instituições sociais.

A coligação liderada pelo social-democrata Marco Almeida notou, em comunicado enviado à Lusa, que a câmara “continua a revelar solidez financeira”, mas com a previsão de mais 12,4 milhões de receitas de impostos “deveria ter baixado em um ponto percentual a taxa de IMI, favorecendo, assim, as famílias”.

“Num concelho com a maior percentagem de jovens do país, parece-nos quase ‘escandaloso’ que apenas exista inscrito em orçamento a verba para a Pousada da Juventude e para o Programa do Voluntariado Jovem”, criticou a coligação.

O vereador Pedro Ventura explicou à Lusa que a CDU discorda de o município assumir “responsabilidades que cabem à administração central e depois, obviamente, não ter dinheiro para investir nas competências que lhe cabem”.

“Não estamos a dizer que investir no hospital e centros de saúde é negativo, mas quando investimos em áreas que não são as nossas depois as outras áreas todas ficam debilitadas”, apontou o autarca.

O autarca comunista lamentou o financiamento municipal na saúde, em escolas do secundário e viaturas para PSP e GNR, quando na “juventude, desporto, tempos livres, turismo e na habitação social as verbas são verdadeiramente escassas”.