Os autarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto decidiram hoje criar grupos de trabalho com o Governo para a descentralização de competências, defendendo um passe único metropolitano de transportes e investimentos na habitação social.
Segundo o presidente do conselho metropolitano de Lisboa, Fernando Medina (PS), os 35 municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto vão “trabalhar de forma intensa até junho para concretizar orientações importantes” na descentralização de competências para as autarquias.
O também presidente da Câmara de Lisboa, que falava na declaração final da cimeira que decorreu no Palácio Nacional de Queluz, no concelho de Sintra, apontou como prioridade “criar o passe único de âmbito metropolitano, para que todos os cidadãos possam ter acesso a um título de transporte acessível, eficaz, para se deslocarem dentro das suas áreas metropolitanas”.
O passe único metropolitano deverá ser financiado pela criação de um Fundo de Mobilidade Metropolitana, assegurando a repartição das fontes de financiamento, no sentido de contribuir para que a mobilidade seja assegurada através do transporte público.
O presidente do órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa (AML) acrescentou que nas propostas em discussão estará também a definição do “programa de investimentos de médio prazo para que haja mais transporte público de qualidade acessível a todos”.
A possibilidade da gestão dos sistemas de transporte ser feita pelas áreas metropolitanas e pelos municípios também foi apontada por Fernando Medina, admitindo-se ainda uma avaliação da entrada no capital social das empresas públicas de transportes suburbanos.
O autarca socialista acrescentou que as áreas metropolitanas vão trabalhar “em conjunto para encontrar linhas de crédito para investimentos na habitação social” e na reabilitação de imóveis para arrendamento acessível.
As áreas metropolitanas querem também que a administração central assuma a “dívida histórica no âmbito dos PER [Programa Especial de Realojamento]” e de outras operações de realojamento.
O presidente do conselho metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), também salientou que, no processo de descentralização, “as questões da mobilidade sucedem, provavelmente, no seu nível de investimento, à saúde, à educação e à segurança social”, fundamentais para a coesão das áreas metropolitanas.
O também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia salientou o compromisso da AMP neste processo de descentralização, notando que a mobilidade “é fundamental”, mas “também o modelo de bilhética”, que deve passar para as áreas metropolitanas.
Para o líder do conselho da Área Metropolitana do Porto (AML) será também essencial cativar as populações para este processo, para que o debate “possa ser apropriado pelos cidadãos como um elemento fundamental da sua própria qualidade de vida e do futuro de Portugal”.
Na área das finanças locais, as duas áreas metropolitanas propõem o reforço da autonomia financeira das autarquias locais, através de recursos financeiros proporcionais às novas atribuições, e que “deve ser avaliada a substituição da flexibilidade de fixação da taxa de IRS”.
Esta medida, com vista a “dotar os municípios de um instrumento mais poderoso na gestão do mercado imobiliário”, permitirá diferenciar os diversos “tipos de arrendamento, nomeadamente de curta e longa duração”, salienta-se na proposta das áreas metropolitanas.
Os municípios querem ainda “decidir sobre a concessão de isenções, totais ou parciais, de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] em áreas classificadas” e uma alteração à lei do Tribunal de Contas para “excecionar da fiscalização preventiva os instrumentos contratuais” entre entidades da administração central e local, designadamente os contratos de delegação de competências para as autarquias.
As áreas metropolitanas pretendem elaborar os programas operacionais regionais, no âmbito do próximo quadro comunitário Portugal 2030 e substituir as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) nas “políticas de ordenamento do território e do ambiente”.
Os municípios estão ainda disponíveis para a atribuição de “todas as competências associadas aos centros de saúde, incluindo nomeadamente as competências relativas às infraestruturas, ao pessoal auxiliar e à decisão política sobre horários de funcionamento” e suas valências.
Na declaração final do encontro, com a presença do primeiro-ministro, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto decidiram com o Governo a constituição de grupos de trabalho temáticos para “concretizar as resoluções da cimeira até junho”.
Lusa/Sapo
