A Comissão de Jurisdição Distrital do CDS instaurou um processo disciplinar a alguns elementos da concelhia de Sintra do partido, por alegadamente não terem participado na campanha eleitoral, nos últimas eleições autárquicas, realizadas a 1 de outubro, no concelho de Sintra.
José Lino Ramos, Silvino Rodrigues, Maurício Rodrigues, Manuel Vicente Antunes, José Lopes, José Manuel Ferreira, Carlos Abrantes Pinheiro, Vera Cristina Fonseca Pino, Ana Brinco e Octávio Rebelo da Costa, estão a ser notificados para se explicar, na sequência de um processo disciplinar de acordo com um Despacho do CDS-PP, assinado pelo presidente do Conselho Distrital de Jurisdição de Lisboa, Alberto Coelho e que o SINTRA NOTÍCIAS teve acesso.
Para a Comissão Política Nacional, órgão de direção política, “não se concebe que membros seus, sem se haverem demitido e mantendo-se em exercício pleno, usem essa posição para minar e afrontar o desenvolvimento de orientações políticas do CDS, quebrando a solidariedade e a lealdade que lhes são devidas”.
Entre os militantes, destaque particular para José Lino Ramos e Silvino Rodrigues [membros da Comissão Política Nacional] e Maurício Rodrigues, [Presidente do Núcleo de Sintra do CDS-PP] e atual presidente da Concelhia de Sintra do partido [eleito a 1 de outubro de 2017], argumentando que “estes deveres, que cabem a todos os militantes, aplicam-se de modo superlativo aos dirigentes do partido, de forma mais intensa quanto mais elevadas são as funções ocupadas e na medida em que estejam no exercício das mesmas”.
Segundo o disposto no artigo 6º, n.º2 dos Estatutos do CDS, relativos aos deveres de todos os militantes, nomeadamente “contribuir para a expansão do partido”, “exercer os cargos para que foram eleitos ou designados”, “respeitar os estatutos (…) bem como acatar as diretrizes dos órgãos do Partido” e “defender a unidade e promover o fortalecimento do Partido”. O artigo acrescenta ainda, que cabe ainda aos dirigentes “não só darem o exemplo, mas também orientarem no respetivo desempenho partidário os militantes sob sua direção”, apontando o dedo aos militantes José Lino Ramos e Silvino Rodrigues, membros da Comissão Política Nacional e com responsabilidades das mais elevadas no quadro do partido.
Processo Disciplinar
O processo disciplinar pretende apurar se houve “violação dos deveres” de acordo com os Estatutos, para “apurar a responsabilidade de cada um, na quebra de união” em período eleitoral e avaliar “a gravidade dos actos cometidos” assim como “dos seus efeitos”, destaca o Despacho, que pede para que sejam “aplicadas sanções” às infrações “provadas e comprovadas”, de acordo com o “grau de responsabilidade de cada um dos militares”.
No caso de José Lino Ramos, ex-secretário-Geral do CDS e presidente do Conselho Nacional de Jurisdição, o Despacho acrescenta que “sendo conhecedor experimentado” dos Estatutos e regulamentos do partido, e atual presidente da Mesa do Plenário Concelhio de Sintra, após a demissão e queda da Comissão Política Concelhia de Sintra em Fevereiro, “o único dirigente, com a restante mesa, eleito pelos militantes do concelho de Sintra”, considerando que o militante “faltou às duas últimas reuniões gerais de militantes, ostensivamente, apesar do cargo de que é titular em Sintra”.
Quanto a Silvino Rodrigues, membro da Comissão Política Nacional, o Despacho aponta o dedo ao ex-presidente da Concelhia de Sintra de ter “faltado a todos os plenários” e por não ter “participado em qualquer ação de campanha autárquica do CDS”, no concelho de Sintra. Pior, a poucos dias das eleições autárquicas, Silvino Rodrigues, “fez divulgar uma declaração sua” dando conta de “não voto na coligação integrada pelo CDS e de voto no PS”, acrescenta o documento.
“O comportamento” do militante Maurício Rodrigues, atual presidente da Concelhia de Sintra do CDS e presidente do Núcleo do CDS em Algueirão Mem Martins, “merece especial censura”, por ocupar “uma posição destacada na lista de coligação” e por falta de apoio ao candidato do CDS na freguesia de Algueirão Mem Martins, Luis Marques da Silva, nas últimas eleições autárquicas, “candidato que se viu totalmente ao abandono na fase mais forte da pré-campanha e na campanha eleitoral”, constata o Despacho. Mas não só. Maurício Rodrigues, “faltou, intencionalmente, à sessão de rua em Mira-Sintra em que se realizaram, para efeitos de campanha eleitoral, as fotos e os vídeos de todos os candidatos da coligação” aos órgãos autárquicos, situação considerada em “desrespeito a todos os seus colegas e quebra de coesão e solidariedade”.
O documento conclui ainda que os militantes Manuel Antunes, Maurício Rodrigues, José Maria Lopes e José Ferreira, presidentes de quatro dos Núcleos do CDS no concelho, “não participaram, ostensivamente, em qualquer ação de campanha autárquica” ainda que, Manuel Antunes e Maurício Rodrigues, tenham participado, em apresentações de listas, na “fase inicial de pré-campanha”.
Conflito interno
Recorde-se que em reunião de Plenário Concelhio de Sintra, realizado na noite de 3 de fevereiro de 2017, os militantes do CDS aprovaram por maioria, com duas abstenções e dois votos contra, uma proposta que defendia a possibilidade do partido concorrer com uma candidatura própria, a todos os órgãos autárquicos, conforme noticiou o SINTRA NOTÍCIAS na ocasião.
Este facto determinou um “conflito político” com a comissão Política Distrital e a direção Nacional do Partido ambas favoráveis, “na ausência de uma candidatura forte do CDS, à coligação com o PSD e outros partidos”, no âmbito da Coligação “Juntos Pelos Sintrenses” PSD/CDS/MPT e PPM, liderada por Marco Almeida.
O diferendo levou à queda da Comissão Política concelhia, liderada por Silvino Rodrigues, conforme o SINTRA NOTÍCIAS avançou, “não sendo claro ser por desinteligências internos, se por demissão do seu presidente, silvino Rodrigues, se por ambos os factos conjugados”, refere o documento.
Para evitar um vazio diretivo e já a poucos meses das eleições autárquicas, foi criada uma “Comissão de Gestão”, integrada pelo presidente da Comissão Política Distrital, pelo cabeça-de-lista à Assembleia Municipal, José Ribeiro e Castro e pelos militantes Rui Caetano e José Prazeres e representantes de Núcleos Territoriais do CDS de Sintra, Manuel Antunes, Maurício Rodrigues e José Maria Lopes.
A Coligação PSD/CDS/MPT/PPM, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional do CDS, a 14 de Julho, decisão onde não estiveram presentes José Lino Ramos e Silvino Rodrigues, e que o Despacho dá conta, que “em momento algum suscitaram qualquer discordância, reserva, ou dúvida” relativamente à estratégia Política Nacional e Distrital, para as eleições autárquicas.
(Notícia corrigida)
