Basílio Horta, disse hoje, estar “muito indignado” com a ameaça do Governo de reter verbas às autarquias que não substituam os proprietários na limpeza de terrenos, até 15 de março, avisando que se pode estar “a matar” a descentralização. Uma medida que o presidente da Câmara de Sintra considera “injusta” para o Poder Local, entidade que “muitas vezes se dá ordens e não se paga”.
“Estou muito indignado. É um mau presságio para a descentralização”, afirmou Basílio Horta, considerando que “o poder local é eleito e, portanto, tem que ser respeitado. o poder Local tem que ser respeitado e não pode ser visto como uma entidade para o qual se dá ordens, e muitas vezes se dá ordens, e não se paga, substituindo-se ao Estado, em matérias que são [competência] do poder central”, disse Basílio Horta, esta manhã, quando questionado sobre o assunto, à margem da apresentação do Projecto de reabilitação da zona da Portela de Sintra.
O ex-presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, órgão deliberativo dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, reagia assim à possibilidade prevista no Orçamento do Estado para 2018, hoje avançada pelo Jornal de Notícias, de corte nas transferências de verbas para as autarquias no caso de não concluírem até ao final de maio as faixas de segurança contra incêndios.
“Sintra tem razões para se indignar, porque já fazemos isso sem a ameaça, nós já entramos nos privados, já limpamos e depois mandamos a conta e não recebemos o dinheiro, porque demora anos e alguns não pagam, mas nós temos feito uma prevenção”, frisou o autarca.
“Espero que o Governo não pense que a descentralização é uma forma de atenuar o Orçamento do Estado, espero que não pense nisso, porque isso está a matar uma ideia importantíssima, que é a descentralização, que devia ser a base da reforma do Estado”, avisou.
Plano Reestruturação das Matas
O Governo vai iniciar a discussão da Lei Orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos florestais e apresentar o Plano de Reestruturação das Matas Nacionais.
Entre outros pontos, os moradores e empresas em zonas florestais, têm até 15 de março para limpar as florestas e criar faixas de gestão de combustível. Caso isso não aconteça, as autarquias têm de avançar, sob pena de serem penalizadas, isto é, recebem menos 20 por cento das transferências do Estado no mês de junho.
Recorde-se, no que respeita à reforma da floresta, António Costa apontou que entraram em vigor no começo deste mês “os incentivos fiscais às novas entidades de gestão florestal”. “Há agora que mobilizar os investidores para a constituição destas entidades, dinamizar proprietários e autarquias, levar até ao fim a execução do cadastro – cujo projeto piloto já arrancou – e concluir o processo de ordenamento com a aprovação neste semestre dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal”.
“Quanto à descentralização, realizadas as eleições autárquicas, estando avançada com a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) a negociação sobre a lei das finanças locais e a generalidade dos diplomas regulamentares, é este o tempo de avançar com o debate parlamentar, no qual o governo se empenhará em obter o consenso politico tão vasto quanto possível”, afirmou o primeiro-ministro.
Recorde-se, a medida foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, mas vai estar em discussão em reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
