A Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana apreendeu mais de 113 mil cigarros, no valor total de 24 mil euros, numa operação de fiscalização de transporte de mercadorias em Queluz,anunciou hoje a força policial.
“Os cigarros apreendidos estavam a ser transportados no interior de um veículo, acondicionados em maços que não ostentavam a estampilha fiscal exigida para a sua comercialização em território nacional”, explicou uma nota da GNR.
Os elementos do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa apreenderam os 113.340 cigarros pelo facto acrescido “de não se fazerem acompanhar de qualquer documento de âmbito fiscal ou aduaneiro que justificassem a regularidade do seu transporte”. A apreensão decorreu na quarta-feira, no âmbito de uma operação de rotina de fiscalização e controlo de mercadorias, realizada nos acessos à cidade de Queluz.
“O valor da mercadoria, após tributação legal, ascende aos 24 mil euros, sendo o valor da prestação tributária em dívida de 19.150 euros”, adiantou a GNR. Segundo acrescentou a Unidade de Ação Fiscal, o suspeito que transportava os cigarros foi constituído arguido pela prática do crime de introdução fraudulenta no consumo, previsto no Regime Geral das Infrações Tributárias.
