Uma associação do setor da animação turística interpôs uma providência cautelar contra o regulamento para transportes turísticos, incluindo veículos ‘tuk tuk’, aprovado pelo município de Sintra, que visa limitar emissões e ruído em algumas zonas da vila. Basílio Horta já confirmou que recusa ceder nesta matéria.

“Sintra tem as suas limitações, mas quem causa os maiores embaraços de trânsito são os pesados, obviamente que é preciso ordenar e criar condições para que haja alguma limitação, mas não com atropelamento da lei”, afirmou à Lusa João Tarrana.

O dirigente da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) adiantou que foi entregue, a 25 de agosto, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra para suspender a aplicação do Regulamento para Transportes de Índole e Fruição Turística.

A associação, em comunicado, apela ao presidente da autarquia para que, “em final de mandato, não deixe de ponderar devidamente sobre as consequências arrasadoras para todo um setor de atividade”.

Segundo João Tarrana, o município “não fez uma discussão pública, fez uma coisa à pressa”, sem ouvir a associação, e apenas com uma consulta a um pequeno grupo de entidades locais.

“É uma providência cautelar que não tem razão de ser, nem política, nem jurídica”, considerou o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), em declarações à agência Lusa, salientando que a câmara ouviu “toda a gente” e num “processo longo”.

O autarca assegurou que “as pessoas foram ouvidas, no tempo próprio disseram o tinham a dizer, as sugestões boas foram incorporadas no regulamento, mas é óbvio que não se pode manter o centro histórico como está”.

“Há todo um caminho a percorrer e este é um primeiro passo”, frisou Basílio Horta, vincando que, “se continuar assim, é que se mata a animação turística, e o turismo, porque ninguém quer estar parado horas nas filas”.

O presidente da autarquia reiterou a necessidade de regularizar a mobilidade e o acesso ao centro histórico, não apenas em relação aos ‘tuk tuk’, que devem estar registados, com “tempo para mudarem para veículos elétricos”, mas recusou adiar o regulamento.