O executivo municipal de Sintra aprovou, por maioria, uma proposta para adesão ao sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da Grande Lisboa e Oeste, que se vai separar do sistema de Lisboa e Vale do Tejo.
A criação da nova sociedade Águas do Tejo Atlântico “veio dar resposta à excessiva dispersão material, territorial e financeira” que resultou da agregação de oito sistemas multimunicipais na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, salienta o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), na proposta apresentada à vereação.
A fusão realizada em 2015 pelo executivo PSD/CDS-PP agregou 19 empresas em apenas cinco (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).
O atual Governo decidiu separar os sistemas de água em alta fundidos contra a vontade das autarquias, propondo a criação da Águas do Tejo Atlântico (com municípios do Oeste, da antiga Sanest – Saneamento da Costa do Estoril e Simtejo – Sistema Integrado de Saneamento dos Municípios do Tejo e Trancão) e a reposição do sistema 
multimunicipal da península de Setúbal (Simarsul), por cisão da Águas de Lisboa e Vale do Tejo.
Sintra
No caso de Sintra, o autarca considera que “a proposta do Governo vem ainda eliminar o abrupto aumento tarifário que o regime contido naquele [anterior] diploma legal iria forçar o município a adotar no futuro”, lê-se na proposta, a que a agência Lusa teve acesso.
O projeto de acordo parassocial remetido pelo Governo assegura igualmente a “manutenção da natureza pública da sociedade gestora do sistema” multimunicipal, respondendo a uma objeção colocada pela Área Metropolitana de Lisboa.
“Ficará assegurado aos municípios o direito de opção de compra da totalidade das ações detidas na sociedade pela AdP”, disse Basílio Horta
Segundo Basílio Horta, em caso de privatização do grupo Águas de Portugal (AdP), que continuará a deter a maioria do capital na nova empresa, “ficará assegurado aos municípios o direito de opção de compra da totalidade das ações detidas na sociedade pela AdP”.
Pelas contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, entre 2016 e 2020, o aumento de tarifas de saneamento no atual sistema “rondaria os 4,4 milhões de euros” (mais 46,94%), enquanto na Grande Lisboa e Oeste “rondará os 380.000 euros” (mais 4,1%).
O parecer dos SMAS aponta também como vantagens o período de convergência passar de cinco para 10 anos, a participação acionista subir de 0,80 para 3,47% (com base no capital detido na Sanest) e a redução da dispersão geográfica, passando de um sistema com 86 municípios (da Guarda a Niza) para outro com 23 concelhos (de Lisboa às Caldas da Rainha).
O sistema multimunicipal da Grande Lisboa e Oeste será gerido pela sociedade Águas do Tejo Atlântico, em vez da EPAL (Empresa Portuguesa de Águas Livres), que gere o sistema de Lisboa e Vale do Tejo.
Segundo as estimativas dos SMAS, os encargos do município com o saneamento serão de cerca de 9,3 milhões de euros, prevendo-se que em 2017 baixem para cerca de 8,8 milhões.
A proposta favorável à integração no novo sistema e na nova empresa foi aprovada, esta semana, pelo executivo municipal, com os votos a favor do PS e da CDU e as abstenções do PSD e do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida.
A adesão do município terá ainda de ser submetida a autorização e deliberação da Assembleia Municipal de Sintra.
