Governo e CML assinam passagem da Carris para autarquia na segunda-feira

Câmara de Lisboa vai iniciar funções como gestora da Carris

Transporte público | arquivo

O ministro do Ambiente e a Câmara de Lisboa assinam na segunda-feira o memorando de entendimento para a passagem da gestão da rodoviária Carris para a autarquia lisboeta, disse hoje à Lusa fonte do Governo.

Segundo a mesma fonte, a cerimónia vai decorrer de manhã, no Museu da Carris, em Alcântara, e será presidida pelo primeiro-ministro António Costa.

Presente na assinatura do documento vai estar também o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.(Substitui no primeiro parágrafo o governante que vai assinar o memorando de entendimento, que é o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. O primeiro-ministro presidirá à cerimónia).

A Câmara de Lisboa vai iniciar funções como gestora da Carris a partir de 01 de janeiro de 2017. A gestão da Carris era uma ambição antiga da autarquia e esta decisão do Governo surge na sequência da suspensão do processo de subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e do Porto lançado em 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.

Na altura, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho chegou a atribuir a subconcessão das empresas em Lisboa (Metro e Carris) ao grupo espanhol Avanza, o Metro do Porto à Transdev e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP – serviço de autocarros) à Alsa, do Grupo Nacional Express.

Os contratos aguardavam visto prévio do Tribunal de Contas para entrarem em vigor quando António Costa assumiu funções e os suspendeu, estando atualmente a decorrer na justiça alguns processos interpostos pelas empresas estrangeiras que contestam a decisão do primeiro-ministro.

Entretanto, o Governo PS decidiu entregar a gestão da Carris à Câmara de Lisboa, enquanto no Porto a STCP vai ser gerida pelos seis municípios da Área Metropolitana onde opera (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo).