A Câmara Municipal de Sintra aprovou, esta segunda-feira a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Rio de Mouro Velho, que permite benefícios fiscais e o reforço da identidade e tradição local.
A ARU de Rio de Mouro Velho, com uma área de cerca de 112 hectares, abrange as localidades de Rio de Mouro Velho, Covas, Serradas, Moncorvo de Cima, Várzea e Paiões, que “em conjunto afirmam a identidade e marcam a tradição originária, daquela que veio a ser constituída como freguesia de Rio de Mouro no município de Sintra”, lê-se na proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Sintra.
Segundo nota de imprensa da autarquia sintrense, a ARU de Rio de Mouro implementa um conjunto de medidas para contrariar o progressivo isolamento de Rio de Mouro Velho e dos aglomerados envolventes.
Basílio Horta lembra que “as transformações territoriais nesta freguesia, nomeadamente com a deslocação da centralidade para norte, a partir da estação do caminho-de-ferro, e o forte crescimento populacional, ao que acresce a construção do IC19, originou o isolamento deste importante núcleo da freguesia de Rio de Mouro”.
A proposta agora aprovada prevê “a preservação do património e valorização da autenticidade cultural, e das atuais dinâmicas sociais e económicas locais, possibilitam potenciar o desenvolvimento sustentável”.
Um dos objetivos em destaque da nova ARU de Rio de Mouro Velho é promover a integração com a envolvente, facilitando o acesso às zonas empresariais e aos dois lados do IC 19, para além das ligações internas valorizando caminhos e redescobrir as tradições culturais, ancoradas na Igreja matriz que data do século XVI.
Relativamente aos benefícios fiscais, destaca-se a isenção por 5 anos do IMI, prorrogável por mais 5 anos, a contar da data de conclusão de ações de reabilitação, para além da redução anual de 30% no IMI, se o prédio reabilitado se mantiver em bom estado de conservação. A nova ARU prevê também a redução anual de 20% no IMI dos prédios urbanos arrendados, que se encontrem reabilitados e se mantenham em bom estado de conservação.
A ARU de Rio de Mouro Velho prevê a redução da taxa do IVA para 6% nas empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos. Ficam ainda isentas de Taxa Municipal de Derrama as empresas com sede em Sintra, cujo objeto social se destine a obras de reabilitação urbana e o lucro tributável resulte da atividade nas ARU’s delimitadas.
Esta isenção abrange também as empresas com atividade turística, comércio e serviços com sede em Sintra, cujo lucro tributável resulte da atividade na área das ARU’s delimitadas
O licenciamento de obras de edificação, alteração e ampliação, objeto de ações de reabilitação, beneficiam de isenção de taxas urbanísticas. Também está revista a isenção de pagamento de taxa de ocupação de via pública em intervenções com duração inferior a 3 meses ou redução de 80% em operações com duração superior a 3 meses.
