A menos de um mês das eleições autárquicas a coligação PSD/CDS-PP em Sintra continua a utilizar como sede de campanha instalações de uma associação. No início de agosto o candidato da coligação, Marco Almeida, afirmava que iria regularizar esta situação, mas passado mais de um mês nada mudou.
O financiamento de coligação PSD/CDS-PP em Sintra está em análise pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) depois de uma queixa do Partido Socialista. Em causa “ações de campanha encapotadas” para as próximas autárquicas, através de financiamento proibido de uma associação cívica.
“A candidatura utiliza o espaço de uma associação como sede de campanha, o que constitui financiamento proibido”, lê-se na queixa apresentada, acrescentando que todas as despesas “não são imputadas no orçamento de campanha, nem nas despesas dos partidos que integram a coligação”.
A lei de financiamento dos partidos políticos “proíbe que as pessoas coletivas façam donativos ou assumam despesas de campanha”, e estipula configurarem financiamentos proibidos “os donativos ou empréstimos de natureza pecuniária ou em espécie de pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras”.
Aos partidos políticos está ainda vedado receber “quaisquer contribuições ou donativos indiretos que se traduzam no pagamento por terceiros de despesas que àqueles aproveitem”.
O PS de Sintra requereu à CNE a abertura de inquérito e a “adoção das medidas legalmente previstas para a reposição da legalidade do financiamento de campanha da candidatura do PSD/CDS-PP/MPT/PPM”.
No dia 2 de agosto Marco Almeida recusou comentar a acusação relacionada com a sede da associação cívica, mas assegurou que “ainda esta semana será inaugurada a sede de candidatura, que tem servido para reuniões”, que funcionará em Sintra. Passado um mês a sede da candidatura continua a funcionar no espaço da associação.
