O Tribunal Constitucional rejeitou hoje o nome com o qual a coligação PSD/CDS-PP pretendia concorrer em Sintra às eleições de 1 de outubro.
A decisão do TC, que consta do acórdão 368/2017, no âmbito do processo 629/2017 rejeita a denominação da coligação. Tal como o SINTRA NOTÍCIAS tinha avançado a semana passada, o PSD e CDS-PP escolheram um nome para a coligação em Sintra que não cumpria a lei. “Sintrenses com Marco Almeida” foi a denominação escolhida, mas que viola a lei que diz que o nome da coligação “não pode basear-se no nome de uma pessoa”.
Em causa está o Artigo 12º da lei dos partidos políticos relativo às “denominações, siglas e símbolos”. O ponto 2 desse artigo é claro: “A denominação não pode basear-se no nome de uma pessoa ou conter expressões diretamente relacionadas com qualquer religião ou com qualquer instituição nacional”.
Esta ilegalidade foi mesmo discutida durante a reunião do conselho nacional do PSD. O SINTRA NOTÍCIAS sabe que Ana Valente, deputada municipal sintrense, terá mesmo, antes da aprovação do acordo de coligação na reunião, levantado o problema da ilegalidade do nome. No entanto o líder do PSD terá optado por aprovar mantendo o nome inalterado. Esta decisão de Pedro Passos Coelho foi tomada após a intervenção de Carlos Carreiras. O atual presidente da Câmara Municipal de Cascais, e coordenador autárquico do PSD nacional, pediu a palavra para informar que, apesar de haver consciência da ilegalidade que estava a ser cometida, fazia parte da estratégia do candidato em Sintra manter essa opção.
Com esta decisão do TC, a coligação tem até ao próximo dia 27 para entregar novo processo eleitoral.
Esta decisão da liderança do PSD surpreendeu alguns responsáveis locais do partido. Fonte do PSD Sintra adiantou ao SINTRA NOTÍCIAS que “este tipo de decisões não ajudam a credibilizar a política e não são dignas de um partido com a história e herança do PSD na democracia portuguesa”.
Depois de ter estado perto da vitória em 2013, com o movimento independente criado após o PSD não ter aceitado a sua candidatura, Marco Almeida em 2017 regressa ao conforto da mesma coligação de partidos que deu a vitória a Fernando Seara em 2009. O acordo foi aprovado no conselho nacional do PSD, tendo tido um voto de confiança do presidente do partido, Pedro Passos Coelho. PSD, CDS-PP, PPM e MPT são os quatro partidos da coligação em Sintra.
