A Câmara de Sintra assinou esta tarde um protocolo de cedência de imóvel, com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., para a instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na Quinta da Fidalga, em Agualva.

Na cerimónia, esteve presente a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, o presidente da União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra, entre outros.

O acordo vai permitir recuperar o edifício e contribuir para o reforço da dinâmica e vitalidade económica e social desta centralidade de Agualva. O investimento fica a cargo do governo, num valor superior a 2,5 milhões de euros.

A insuficiência de espaço e de funcionalidade que existe no atual edifício do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, no Palácio da Justiça de Sintra, “não pode ser adequadamente colmatada com a remodelação das instalações afetas ao Tribunal Administrativo e Fiscal, exigindo a sua resolução a mudança para um edifício independente”, lê-se no protocolo, a que o SINTRA NOTÍCIAS teve acesso.

O governo assume a execução das obras de reabilitação, adaptação e ampliação do referido edifício, por forma a dotá-lo de todos os meios necessários para a efetiva instalação daquele Tribunal.

 

(notícia em atualização)