A Câmara de Lisboa é acusada pela oposição de pagar prémios aos empreiteiros que acabem as obras que decorrem na cidade mais cedo do que o previsto. Os valores oscilam entre 1% e 10% do valor total da adjudicação e são legais.

O Observador avança que o CDS acusa Fernando Medina de estar a dar um “Euromilhões aos empreiteiros” e o PSD preferia apenas que outras obras atrasadas tivessem penalizações. No total, em pelo menos sete intervenções na cidade, a Câmara Municipal de Lisboa poderá vir a pagar entre 209,8 mil euros e 705,3 mil euros a empreiteiros como prémio por terminarem as obras mais cedo do que o período contratualizado.

O presidente da câmara fez saber ao Observador que só aplica este procedimento quando há um maior risco para a mobilidade e o conforto dos cidadãos.

O gabinete de Fernando Medina explicou ao Observador que “a existência de obras no espaço público de qualquer cidade provoca sempre incómodos e constrangimentos” e, nesse sentido, é “para evitar ao máximo os incómodos e acautelar os interesses dos cidadãos, a Câmara Municipal de Lisboa recorre, sempre que necessário, aos mecanismos legais previstos e tipificados para garantir que os empreiteiros respeitam os prazos acordados.”

A mesma fonte oficial garante que este procedimento não é, no entanto, banalizado. “A Câmara Municipal de Lisboa procede à adjudicação de centenas de empreitadas todos os anos e o recurso a este mecanismo legal é circunscrito às obras em que se prevê a existência de maiores riscos para a mobilidade na cidade.”

A prática de prémios a empreiteiros está prevista no Código de Contratação Pública, mas o valor e a forma como devem ser aplicados é depois definido pelos contratos. Nas obras em causa, como são valores elevados, é necessário visto prévio do Tribunal de Contas.

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